Sexta Turma reverteu decisão que havia trancado o processo criminal contra Fabio Schvartsman sobre a tragédia que matou centenas em Minas Gerais.
Uma das tragédias mais graves da história recente de Minas Gerais voltou ao centro do debate jurídico nacional. O Superior Tribunal de Justiça decidiu autorizar a retomada da ação penal contra Fabio Schvartsman, que presidia a mineradora Vale quando a barragem da Mina Córrego do Feijão se rompeu em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2019. A decisão, tomada por maioria de votos pela Sexta Turma do tribunal, derruba um entendimento anterior que havia suspendido o processo criminal contra o ex-executivo e devolve o caso à Justiça Federal em Minas Gerais, onde as provas voltarão a ser analisadas.
O que decidiu o STJ e por que o caso chegou até lá
O julgamento girava em torno de um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, tomada em março de 2024. Na ocasião, o TRF6 concedeu um habeas corpus que trancou as ações penais contra Schvartsman, sob o entendimento de que não havia provas suficientes de seu envolvimento direto no rompimento da barragem, tampouco justificativa para a continuidade do processo contra ele especificamente.
O Ministério Público Federal recorreu, e o caso passou a ser julgado no STJ a partir de setembro do ano passado. O andamento foi interrompido três vezes por pedidos de vista de ministros da Sexta Turma, o que prolongou a definição sobre o destino do processo por vários meses. Nesta terça-feira, o julgamento foi finalmente concluído, com o placar formado a favor da retomada da ação penal contra o ex-presidente da mineradora.
O relator do caso no STJ, ministro Sebastião Reis Júnior, defendeu que ficaram demonstradas de forma concreta condutas tanto omissivas quanto comissivas atribuídas a Schvartsman, e que uma análise aprofundada das provas dos autos, suficiente para justificar o trancamento definitivo da ação, seria incompatível com o estágio processual em que o caso se encontrava. Já a defesa do ex-executivo argumentou que o próprio TRF6 já havia reconhecido a ausência de responsabilidade direta e pediu a manutenção da decisão que suspendia o processo.
A tragédia de Brumadinho e o histórico do processo
O rompimento da barragem B1, na Mina Córrego do Feijão, aconteceu em janeiro de 2019 e é considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do país. O acidente, ocorrido a cerca de 50 quilômetros de Belo Horizonte, deixou centenas de mortos, entre eles funcionários da mineradora e moradores da região atingida pela onda de rejeitos. O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais trabalhou por anos nas buscas, localizando e identificando as vítimas soterradas.
Schvartsman havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal em janeiro de 2023, tornando-se réu no processo que apura crimes relacionados ao desastre, entre eles acusações de homicídio e de infrações ambientais. A situação mudou em 2024, quando o TRF6 concedeu o habeas corpus que retirou o ex-executivo da lista de réus, decisão que passou a ser contestada pelo Ministério Público Federal até chegar à análise final do STJ nesta semana.
Familiares de vítimas e pessoas atingidas pelo desastre, reunidos na Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, acompanharam a sessão de julgamento e vinham cobrando havia meses uma definição sobre o caso. Para essas famílias, a retomada da ação penal contra o ex-presidente da Vale representa um passo relevante na tentativa de responsabilizar a cúpula da mineradora pelos danos causados em Brumadinho.
O que acontece agora com o processo
Com a decisão do STJ, o processo volta à Justiça Federal em Minas Gerais, onde as provas relacionadas à conduta de Schvartsman à frente da Vale serão novamente analisadas, com o objetivo de definir se há elementos suficientes para uma eventual condenação. A retomada não significa uma decisão sobre a culpa do ex-executivo, mas sim a reabertura da discussão judicial sobre sua responsabilidade no caso, que havia sido interrompida pela decisão do TRF6 em 2024.
O caso de Brumadinho segue sendo acompanhado de perto tanto pelo Ministério Público Federal quanto por entidades que representam vítimas e familiares, já que o desastre segue gerando desdobramentos jurídicos, sociais e econômicos mais de sete anos depois de ter ocorrido. Além da esfera penal, o rompimento da barragem também gerou acordos de reparação financeira e ambiental que continuam em execução em diversas cidades da região metropolitana de Belo Horizonte.
Para Minas Gerais, a decisão do STJ reforça que o capítulo judicial de Brumadinho ainda está longe de se encerrar. Enquanto a Justiça Federal mineira retoma a análise das provas contra o ex-presidente da Vale, famílias que perderam parentes e comunidades atingidas pela tragédia seguem acompanhando cada nova etapa do processo, na expectativa de que a responsabilização criminal avance de forma mais concreta nos próximos meses.
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