Leonardo Manzan, empresário e tributarista, observa que empresas do setor de energia convivem com um nível de complexidade fiscal superior à média dos demais segmentos. A combinação entre operações técnicas, regulação intensa, obrigações setoriais específicas, contratos de longa duração e grande volume de dados digitais cria um ambiente em que litígios surgem com facilidade quando controles internos não estão plenamente alinhados ao marco regulatório e ao sistema tributário. À medida que o IBS e a CBS avançam, essa necessidade de precisão se intensifica, reforçando a importância de estratégias preventivas aplicadas desde o planejamento até a execução diária das operações.
Mapeamento de riscos e coerência documental, segundo Leonardo Manzan
Para Leonardo Manzan, a prevenção de litígios começa pela capacidade de identificar pontos vulneráveis envolvendo incidência, creditamento e obrigações acessórias. Em usinas, transmissoras, comercializadoras e agentes de geração distribuída, cada etapa (construção, operação, manutenção, despacho, medição, faturamento) carrega riscos específicos. Desse modo, é possível analisar que o alinhamento entre medições técnicas, contratos e notas fiscais é o primeiro filtro que impede divergências interpretativas por parte do fisco.
De modo adicional, observa-se que operações híbridas que combinam fornecimento, serviços especializados e cessão de infraestrutura exigem documentação detalhada para delimitar corretamente o fato gerador e a natureza tributária da operação.
Governança fiscal e integração entre áreas internas
Empresas de energia possuem rotinas multidisciplinares, nas quais engenharia, contabilidade, jurídico e fiscal precisam atuar de forma integrada. Falhas de comunicação entre essas áreas são uma das origens mais frequentes de litígios. À luz das observações trazidas por Leonardo Manzan, a criação de fluxos internos padronizados, com checkpoints documentais e validação cruzada entre departamentos, reduz drasticamente a probabilidade de inconsistências.
A adoção de sistemas que conciliam dados técnicos e fiscais de maneira automatizada permite detectar divergências antes que elas apareçam em fiscalizações. Esse tipo de controle preventivo se torna ainda mais decisivo com o portal unificado do IBS/CBS, que identificará erros com maior rapidez.
Contratos de energia e cláusulas preventivas
Os contratos representam um dos pilares de prevenção a litígios, especialmente em energia, onde PPAs, EPCs, O&M e acordos de compartilhamento demandam precisão cirúrgica na definição das obrigações. Leonardo Manzan informa que contratos de longa duração precisam explicitar critérios de repasse fiscal, responsabilidades sobre emissões documentais, mecanismos de reajuste e como alterações tributárias afetarão a economicidade do acordo.
Falhas nessas cláusulas podem gerar disputas significativas, sobretudo quando a interpretação contratual diverge da incidência tributária prevista no novo IVA brasileiro.
Digitalização e antecipação de inconsistências
A digitalização do setor elétrico, com medidores inteligentes, integrações API, plataformas de despacho e sistemas de acompanhamento, aumenta a quantidade de dados disponível para auditorias fiscais. Em consonância com o que sintetiza Leonardo Manzan, isso significa que erros antes invisíveis tendem a ser detectados automaticamente.
A prevenção exige que as empresas tratem dados operacionais como parte da prova fiscal. A coerência entre medições, contratos e notas fiscais precisa ser tratada como métrica de conformidade e não apenas como requisito operacional.
Perspectivas para a redução de litígios no setor energético
Com a reformulação do sistema tributário, a tendência é que a fiscalização se torne mais integrada e detalhada. Assim, Leonardo Manzan nota que empresas de energia capazes de adotar governança digital sólida, mapear riscos com precisão e estruturar contratos robustos estarão menos expostas a litígios.
A prevenção passa por um tripé: consistência documental, sistemas integrados e planejamento contínuo. Quando esses elementos operam de forma conjunta, a empresa não apenas reduz riscos, mas também ganha previsibilidade, eficiência e segurança jurídica para expandir projetos, captar investimentos e competir em ambientes regulatórios mais dinâmicos.
Autor: Galina Sokolova