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STF Analisa Recurso que Questiona Extinção da BHTrans e Criação da Sumob em Belo Horizonte
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um recurso que questiona a lei municipal que extinguiu a BHTrans, responsável pela gestão do tráfego e transporte coletivo de Belo Horizonte, e criou a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob). O processo está sob relatoria do ministro Edson Fachin desde o final da última semana.
A lei que autoriza a substituição da BHTrans pela Sumob foi sancionada em outubro de 2021 pela Prefeitura, com o objetivo de modernizar e melhorar os serviços de mobilidade na cidade. No entanto, o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-MG) entrou na Justiça contra a medida em 2023, argumentando que a lei não protege os trabalhadores da BHTrans e que a extinção deveria ser tratada em um texto separado. Além disso, a lei também foi criticada por não ter sido discutida de forma transparente com os trabalhadores e a sociedade.
O processo de extinção da BHTrans é gradual e pode durar até 15 anos. A Prefeitura defendeu que a norma é válida e garante a continuidade dos serviços de mobilidade, mas o PT-MG argumentou que a lei não foi suficientemente discutida e que os direitos dos trabalhadores foram ignorados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou um pedido de suspensão provisória da lei no mesmo ano em que ela foi sancionada.
A criação da Sumob gerou controvérsia entre os trabalhadores e a sociedade, pois muitos temem que a medida signifique cortes nos empregos e benefícios dos funcionários da BHTrans. Além disso, há preocupações com a capacidade da Sumob em atender às necessidades de mobilidade da cidade, especialmente considerando o crescimento populacional e urbano de Belo Horizonte.
A análise do recurso pelo STF é um passo importante para esclarecer as dúvidas sobre a validade da lei e os direitos dos trabalhadores. A decisão do Supremo Tribunal Federal pode ter impactos significativos na gestão da mobilidade em Belo Horizonte e no futuro das empresas de transporte coletivo da cidade.