Estado teve o maior número de resgates na Operação Resgate VI; fiscalização nacional encontrou 479 trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Minas Gerais concentrou 208 dos 479 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão durante a Operação Resgate VI, realizada em agosto de 2026 em diferentes regiões do Brasil. O número coloca o estado na primeira posição nacional entre os locais com trabalhadores retirados dessas situações durante a força-tarefa e representa mais de 43% do total identificado no país. A operação realizou 231 ações fiscais e teve seus resultados divulgados nesta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Um dos casos de maior destaque ocorreu em Estrela do Sul, no Triângulo Mineiro, onde 44 trabalhadores, entre brasileiros e migrantes africanos, foram encontrados trabalhando na colheita manual de batatas. Segundo o MPT, a maioria dos estrangeiros era originária do Senegal e de Burkina Faso. A fiscalização constatou problemas como ausência de registro formal, falta de água potável, instalações sanitárias inadequadas, inexistência de local apropriado para refeições e ausência de equipamentos de proteção individual. O caso ajuda a mostrar como o trabalho análogo à escravidão contemporâneo pode estar associado a violações de direitos e condições degradantes, mesmo sem reproduzir a forma histórica da escravidão.
Por que Minas Gerais concentrou tantos trabalhadores resgatados?
A Operação Resgate VI ocorreu entre 1º e 31 de agosto e mobilizou diferentes instituições públicas. A coordenação ficou a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, com participação do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Polícia Federal. Ao todo, foram realizadas 231 fiscalizações em todo o país. (Serviços e Informações do Brasil)
As ações resultaram no resgate de 479 pessoas, sendo 75 mulheres, 13 crianças e adolescentes e 66 migrantes estrangeiros. Os migrantes eram provenientes de Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau. O Sudeste concentrou 267 trabalhadores resgatados, dos quais 208 estavam em Minas Gerais. (Serviços e Informações do Brasil)
Os números mineiros são especialmente relevantes porque representam aproximadamente 43,4% de todos os trabalhadores resgatados durante a operação nacional. Considerando somente os casos encontrados no Sudeste, Minas respondeu por quase 78% dos resgates registrados na região.
O trabalho rural aparece com peso significativo nos resultados nacionais. Segundo o balanço oficial, 57,5% das fiscalizações ocorreram no meio rural, onde foram resgatadas 292 pessoas. Outras 178 foram encontradas em atividades urbanas, enquanto nove trabalhadores foram retirados de situações relacionadas ao trabalho doméstico. (Serviços e Informações do Brasil)
Entre as atividades econômicas com maior quantidade de trabalhadores resgatados estava a construção em geral, com 85 pessoas. Na agricultura, apareceram o cultivo de café, com 53 trabalhadores; cebola, com 47; batata-inglesa, com 44; e outras lavouras temporárias, com 43. A coleta de produtos não madeireiros em florestas nativas teve outros 29 trabalhadores resgatados. (Serviços e Informações do Brasil)
O resultado mostra que o problema não está restrito a um único setor econômico. Agricultura, construção, extrativismo e trabalho doméstico aparecem entre os ambientes encontrados pelas equipes de fiscalização.
O que foi encontrado na fazenda de Estrela do Sul?
Um dos episódios destacados pelas autoridades ocorreu na zona rural de Estrela do Sul, município do Triângulo Mineiro. A força-tarefa encontrou 44 trabalhadores na colheita manual de batatas, incluindo brasileiros e migrantes africanos. A maioria dos estrangeiros era formada por pessoas originárias do Senegal e de Burkina Faso. (MPT)
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores atuavam sem registro em carteira. Também não tinham acesso adequado a instalações sanitárias, água potável, equipamentos de proteção individual ou local apropriado para fazer refeições. A fiscalização ainda identificou irregularidades relacionadas à jornada, ao transporte e às condições gerais de saúde e segurança. (MPT)
Essas características ajudam a explicar o significado jurídico do termo “trabalho análogo à escravidão”. No Brasil, a caracterização não depende necessariamente de uma pessoa estar fisicamente acorrentada ou impedida de sair de determinado lugar. O Código Penal considera elementos como trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição da locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.
No caso mineiro, após a fiscalização, o Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador. O acordo garantiu o pagamento de R$ 474 mil em verbas trabalhistas e rescisórias, além de R$ 325 mil em indenizações por danos morais individuais e R$ 80 mil por dano moral coletivo. Os valores relacionados ao episódio chegaram, portanto, a aproximadamente R$ 879 mil. (MPT)
O caso também chama atenção para a vulnerabilidade de trabalhadores migrantes. Barreiras linguísticas, dificuldades financeiras, falta de redes locais de apoio e desconhecimento sobre direitos trabalhistas podem aumentar a exposição de estrangeiros a situações abusivas.
Isso não significa, entretanto, que o problema esteja limitado a migrantes. A própria operação encontrou brasileiros e estrangeiros em diferentes atividades e regiões, reforçando que as políticas de prevenção precisam alcançar trabalhadores rurais, urbanos, domésticos e migrantes.
O que acontece depois que um trabalhador é resgatado?
O resgate não encerra a atuação das autoridades. Quando uma situação é identificada, os empregadores podem ser obrigados a interromper as atividades irregulares, rescindir contratos e formalizar retroativamente vínculos trabalhistas, além de pagar salários, verbas rescisórias e outras quantias devidas.
No conjunto da Operação Resgate VI, foram pagos mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias. O MPT também firmou três Termos de Ajuste de Conduta e ajuizou quatro ações civis públicas. As indenizações chegaram a R$ 455,5 mil por danos morais coletivos e R$ 675,5 mil por danos morais individuais. (Serviços e Informações do Brasil)
As equipes encontraram ainda 1.192 trabalhadores sem registro formal de contrato durante as fiscalizações. Aproximadamente 1.836 autos de infração deverão ser lavrados por irregularidades que incluem informalidade, trabalho infantil e descumprimento de normas de saúde e segurança. Também foram determinadas 28 interdições ou embargos de atividades consideradas de grave e iminente risco à saúde ou à integridade física dos trabalhadores. (Serviços e Informações do Brasil)
Os trabalhadores efetivamente resgatados também têm direito ao seguro-desemprego especial, correspondente atualmente a seis parcelas de um salário mínimo, conforme informou o Ministério do Trabalho e Emprego no balanço da operação. A medida busca oferecer proteção financeira imediata depois da retirada da situação de exploração. (Serviços e Informações do Brasil)
A Operação Resgate é realizada desde 2021 e utiliza justamente a integração entre órgãos públicos para localizar trabalhadores, interromper violações e adotar medidas trabalhistas, administrativas, civis e criminais quando cabíveis. A dimensão alcançada em Minas Gerais na edição de 2026 mostra que o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão permanece como um desafio relevante para o estado.
Os 208 trabalhadores resgatados em Minas também reforçam a importância da fiscalização em cadeias produtivas que utilizam grande quantidade de mão de obra temporária ou vulnerável. Para além do número absoluto de resgates, os casos encontrados mostram que condições degradantes podem surgir em atividades econômicas comuns e formalmente estabelecidas.
Denúncias podem ser feitas de maneira remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho. A identificação precoce dessas situações é uma das ferramentas utilizadas para permitir que as autoridades realizem fiscalizações e interrompam possíveis violações.
Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego — Operação Resgate VI resgata 479 trabalhadores · MPT-MG — Minas concentra 208 trabalhadores resgatados · MPT-MG — resgate de trabalhadores em Estrela do Sul · Polícia Federal — balanço da Operação Resgate VI