Acordo técnico firmado em abril de 2026 e analisado por Rodrigo Balassiano estende a companhias securitizadoras a obrigação de reportar operações ao Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, prática que FIDCs já seguem desde 2012
A ID CTVM acompanha o acordo de cooperação técnica firmado entre a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central para aprimorar o compartilhamento de dados sobre operações de crédito no país. Rodrigo Balassiano identifica, nesse acordo, um movimento que amplia o universo de entidades reguladas pela CVM obrigadas a reportar informações ao Sistema de Informações de Crédito, conhecido pela sigla SCR, hoje o principal repositório de dados sobre endividamento de pessoas físicas e jurídicas no sistema financeiro nacional.
FIDCs já reportam ao SCR desde 2012, agora securitizadoras se somam
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios já enviam informações sobre suas operações de crédito ao SCR desde 2012, prática consolidada há mais de uma década na indústria de crédito estruturado brasileiro. Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, explica que o acordo firmado entre CVM e Banco Central em abril deste ano amplia esse universo de reporte para alcançar companhias securitizadoras, responsáveis pela emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários e Certificados de Recebíveis do Agronegócio, além de outras entidades reguladas pela CVM ainda não integradas a esse fluxo de informação.
“O SCR já é uma referência consolidada para instituições financeiras tradicionais e, desde 2012, para FIDCs. Estender essa obrigação a securitizadoras reconhece que operações de crédito estruturado fora do sistema bancário tradicional também compõem, de forma relevante, o endividamento total de uma pessoa física ou jurídica no país. Uma base de dados mais completa beneficia toda a cadeia de análise de risco, da instituição financeira ao investidor final de um certificado de recebíveis”, avalia o executivo.
Acordo formaliza e amplia fluxos de informação já existentes
Rodrigo Balassiano destaca que o acordo de cooperação técnica não cria, do zero, um novo sistema de informações, mas formaliza e amplia fluxos que, em alguma medida, já existiam de forma mais fragmentada entre diferentes entidades reguladas pela CVM e pelo Banco Central. Segundo o diretor, essa formalização busca uniformizar critérios de qualidade e de padronização dos dados reportados, de forma que informações provenientes de diferentes tipos de entidade, sejam bancos, FIDCs ou securitizadoras, sejam comparáveis entre si dentro da mesma base consolidada mantida pelo Banco Central.
Essa uniformização tende a ser particularmente relevante para um mercado de crédito estruturado que, nos últimos anos, ampliou significativamente sua participação no financiamento da economia real brasileira, tornando cada vez mais importante que reguladores tenham visibilidade consolidada sobre a exposição de crédito de uma mesma pessoa física ou jurídica, independentemente do tipo de instituição responsável por cada operação específica.
Visão consolidada de endividamento beneficia toda a cadeia de crédito
Para Rodrigo Balassiano, o principal benefício prático do acordo é a construção de uma visão mais completa e integrada do endividamento de tomadores de crédito que, hoje, podem estar simultaneamente expostos a operações bancárias tradicionais, a cotas de FIDC e a certificados de recebíveis emitidos por diferentes securitizadoras, sem que nenhuma dessas frentes, isoladamente, capture o quadro completo de sua exposição total. Segundo o diretor, essa visão consolidada reduz assimetrias de informação que historicamente dificultavam uma precificação de risco mais precisa em operações de crédito estruturado.
Securitizadoras que passarem a integrar esse fluxo de reporte precisarão adaptar seus sistemas internos de controladoria para capturar e transmitir, de forma estruturada, as informações exigidas pelo Banco Central, o que representa um investimento operacional adicional para instituições que ainda não possuem essa integração tecnológica consolidada.
Administradores fiduciários acompanham a implementação do novo fluxo
Rodrigo Balassiano pondera que, embora o acordo não estabeleça um cronograma detalhado de implementação em sua divulgação inicial, o histórico de acordos semelhantes entre CVM e Banco Central sugere um período de adaptação técnica antes da exigência efetiva de reporte por parte das entidades recém-incluídas nesse fluxo. A ID CTVM, que já opera processos de controladoria compatíveis com exigências regulatórias de diferentes naturezas, acompanha o desdobramento técnico do acordo de forma a antecipar eventuais ajustes necessários em sua infraestrutura de reporte.
Diferença entre consumir e alimentar a base de dados do SCR
Rodrigo Balassiano faz questão de distinguir dois papéis distintos que uma mesma instituição pode assumir em relação ao SCR: o de consumidora de informação, quando administradores fiduciários incorporam extratos voluntariamente compartilhados por cedentes e sacados à análise de crédito de um fundo, e o de fornecedora de informação, papel que securitizadoras passam a assumir de forma mais estruturada com o novo acordo entre CVM e Banco Central. Segundo o diretor, essa distinção é relevante porque envolve obrigações e fluxos de dados em direções opostas: uma entidade que apenas consulta informações já disponibilizadas por terceiros enfrenta um desafio operacional bastante diferente daquela que passa a reportar, de forma estruturada e periódica, suas próprias operações de crédito ao Banco Central.
Para securitizadoras que historicamente não integravam esse fluxo de reporte, a adaptação tende a exigir revisão de processos internos de coleta e padronização de dados sobre cada operação de crédito estruturado sob sua responsabilidade, de forma compatível com o formato exigido pelo Banco Central para alimentação do SCR.
Perspectivas para a qualidade da informação de crédito no país
Com o mercado de crédito estruturado brasileiro ampliando sua relevância dentro do sistema financeiro nacional, a tendência é que iniciativas de integração de dados entre diferentes reguladores, como a firmada entre CVM e Banco Central, se tornem cada vez mais frequentes, sustentando uma supervisão mais consolidada sobre o endividamento agregado de empresas e pessoas físicas no país. Rodrigo Balassiano avalia que essa maior integração de dados tende a beneficiar, no médio prazo, tanto a qualidade da análise de crédito realizada por gestores quanto a capacidade de reguladores de identificar riscos sistêmicos de forma mais antecipada.
Sobre a ID CTVM
A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.